PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO EM TERMOS DE PROCEDIMENTO ARBITRAL PTA 27.708.638/2023, de 12 de janeiro de 2023. VINCULADA E INSEPARÁVEL DOS TERMOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - EPCD 27.684.999-2023 - ESCRITURA PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITO DE POSSE E DE BENFEITORIAS IMOBILIÁRIA RURAL, ACUMULADA ...
Interesse: Justiça
SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL 25.119.345.2022 PROCESSO ARBITRAL 5.991.234.APACivil/2019. EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS. INEXISTÊNCIA DE MENORES DE 18 ANOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA IMPEDITIVA PARA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. EXISTÊNCIA DE CLÁU...
Interesse: Governo

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